Com pressão de Lira e fim do congelamento do ICMS, Senado tem acordo para votar medidas que reduzam preço da gasolina - Sindicombustíveis

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Com pressão de Lira e fim do congelamento do ICMS, Senado tem acordo para votar medidas que reduzam preço da gasolina

19/01/2022

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Fonte: Jornal do Commercio - Economia

Com o fim do congelamento do ICMS, por parte dos governadores, e a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), criticando os gestores e o Senado, a Casa revisora, por meio do líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), confirmou acordo entre as lideranças para votação de projetos que visam controlar as altas dos combustíveis e do gás de cozinha. A confirmação da votação dos projetos no mês de fevereiro veio como resposta direta aos questionamentos feitos pelo Lira sobre a responsabilidade do Senado com o tema.

"É no mínimo um equívoco do presidente da Câmara, Arthur Lira, querer atribuir ao Senado a responsabilidade pelo preço absurdo dos combustíveis. É o Senado que está trabalhando em uma solução completa para pôr fim a essa escalada que tanto penaliza os brasileiros", disse Prates.

Segundo as estimativas divulgadas pelo senador potiguar, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.

Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jean Paul anunciou a votação pelo Senado, ainda em fevereiro, no Plenário, do PLP 11/21 de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a Lei Kandir e o PL 1472/21 de autoria da bancada do PT, tendo como primeiro signatário o Senador Rogerio Carvalho (PT-SE).

"Submeterei à avaliação do colégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema", afirmou Pacheco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse no domingo (16) que o Senado deveria ser cobrado diante da nova alta do preço dos combustíveis. Lira criticou o ritmo da tramitação de projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.

No último dia 14, os secretários de Fazenda dos estados confirmaram o fim do congelamento do ICMS, cobrado pelos estados em cima do preços dos combustíveis.

Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%. Desde quarta-feira, após decisão da Petrobras, o preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61.

Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

As propostas em acordo para votação visam à amortecer as as variações nos preços, mas não discutem mudanças no ICMS, como cobrado por Lira. De acordo com Prates, embora sem previsão, o tema será discutido.

"Não como panaceia - que não existe - mas num esforço articulado de dar mais segurança e previsibilidade ao setor. Não é razoável pensar em uma solução impositiva, sem o devido diálogo. Devemos evitar o cultivo desarrazoado de animosidades. Esperamos que o Poder Executivo não se omita, e faça seu papel, atuando como gestores, sem transferência de culpa e terceirização de responsabilidades", garantiu.

SEM COMPETITIVIDADE

Combustível que poderia ser um opção frente aos altos preços da gasolina, o etanol não consegue ser competitivo. Os preços médios do etanol hidratado caíram em 17 Estados na semana entre 9 e 15 de janeiro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros sete Estados e no Distrito Federal, os preços subiram, enquanto na Paraíba eles ficaram estáveis e no Amapá não foi possível comparar porque não houve levantamento na semana anterior.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol caiu 0,10% na semana em relação à anterior, de R$ 5,051 para R$ 5,046 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do etanol hidratado ficou em R$ 4,869 o litro, queda de 0,18% ante a semana anterior.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 4,329 o litro, em São Paulo, enquanto o menor preço médio estadual, de R$ 4,667, foi registrado em Mato Grosso.

O preço máximo, de R$ 7,699 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 6,466.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 3,15%. O Estado com maior queda no período foi o Rio Grande do Sul, onde o litro desvalorizou 8,15% no mês.

Na apuração semanal, a maior queda porcentual de preço, de 3,84%, também foi observada no Rio Grande do Sul; e a maior alta, de 1,24%, aconteceu em Mato Grosso.

Com isso, a gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados e no Distrito Federal. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 76,36% ante a gasolina.

Os Estados com paridade mais próxima dos 70% são Mato Grosso e Goiás, em 71,51% e 71,93%, respectivamente - esses são os únicos abaixo de 75%.

São Paulo, principal produtor e consumidor do biocombustível, tem paridade em 76,81%. No Amapá, a paridade é de 101,72% - ou seja, o litro do etanol está mais caro do que o da gasolina.

"Anticompetitividade" será investigada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, abriu um processo para investigar se a Petrobras cometeu infrações à ordem econômica ao fazer os reajustes nos preços de combustíveis.

O pedido para abertura do processo foi assinado pela chefe de Gabinete da Presidência do Cade, Ana Paula Guimarães, na última quarta-feira e enviado para a Superintendência-Geral do Cade, que decidiu por acatar o pedido.

Na semana passada, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e diesel em até 8%. Desde janeiro de 2021, o aumento chegou a quase 80%. Segundo a empresa, a alta é necessária para garantir o abastecimento do mercado e, em nota, a Petrobras reiterou seu compromisso com "prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado".

O preço dos combustíveis é um tema recorrente na discussão entre estados e o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro alegou diversas vezes que a o ICMS, cobrado pelos estados, seria o principal responsável pela alta dos preços. Já os governadores, rebatem.

O coordenador do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse na última semana que está "cada vez mais claro" que são os aumentos da Petrobras que fazem o preço subir.

Os estados passaram a considerar o descongelamento do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. Quando a política foi adotada, a justificativa era de colaborar para a manutenção dos preços.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro negou que a responsabilidade pela alta da gasolina fosse do governo federal e fez críticas aos dividendos pagos pela Petrobras aos seus acionistas.

Outro personagem que entrou nesse debate foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No último domingo, ele disse que o Senado deveria ser cobrado pela lentidão na tramitação de um projeto que faz uma série de alterações na forma de cobrança do ICMS. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021.

A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto (gasolina, diesel ou etanol). Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

O documento do Cade menciona notícias que tratam dos reajustes nos combustíveis. Segundo o despacho enviado da presidência do Cade para a Superintendência-Geral, os reajustes poderiam tratar de "possíveis condutas anticompetitivas" praticadas pela Petrobras.

O pedido foi enviado para a Superintendência-Geral do Cade junto com dois estudos que serviram de base para a abertura do processo. Um desses estudos foi produzido pelo próprio governo em 2019 sobre livre concorrência no abastecimento de combustíveis e o outro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2018 sobre o mercado de gás.

De acordo com o regimento interno do Cade, um inquérito administrativo deve ser encerrado em até 180 dias contados da data de sua instauração, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Ao final desse período, a Superintendência-Geral deve arquivar ou decidir por iniciar um processo administrativo, que pode levar a sanções à empresa, como multas.

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